Flux

Versão 1.0 | Outubro/2026

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.1 O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma FLUX é:

• BEN BUREAU DE ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA – CNPJ nº
  19.435.137/0001-05
• Endereço: AV. ENG LUIZ CARLOS BERRINI, 1748, CJ. CIDADE MONÇÕES,
  CEP 04571-000, SÃO PAULO – SP
• Canal de privacidade / Encarregado de Dados: BEN BUREAU DE
  ENGENHARIA & NEGOCIOS LTDA – cadastro@ben.eng.br

2.1 A FLUX trata os seguintes dados pessoais conforme a funcionalidade utilizada e a relação do Usuário com a Plataforma:

2.2 A Plataforma não é destinada à coleta de dados pessoais sensíveis nem utiliza localização em tempo real como requisito de funcionamento. Caso o Usuário insira voluntariamente informações desnecessárias ou sensíveis em campos livres, recomenda-se que evite fazê-lo.

2.3 A Plataforma admite tratamento limitado de dados de menores quando houver capacidade e autorização exigidas pelas regras aplicáveis. Usuários cuja situação legal exija autorização e que não apresentem os requisitos necessários poderão ter o cadastro ou determinadas funcionalidades bloqueados.

2.4 As credenciais de autenticação são processadas por serviço especializado de autenticação. A FLUX não armazena senha em texto simples nem dados completos de cartão de pagamento.

3.1 O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• Execução de contrato e procedimentos relacionados ao serviço: cadastro, autenticação, cálculos, histórico, relatórios, assinaturas, membros e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: retenção de registros, atendimento a autoridades e demais deveres aplicáveis;
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude, auditoria, diagnóstico de falhas e melhoria da Plataforma, mediante avaliação de necessidade e
  proporcionalidade;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, quando aplicável;
• Consentimento, quando essa for a base adequada, especialmente para comunicações de marketing e finalidades opcionais.

3.2 O consentimento de marketing, quando disponibilizado, é opcional e separado do aceite dos Termos e da Política de Privacidade. A sua recusa não impede o uso da Plataforma nem a contratação de plano. As comunicações de marketing poderão incluir ofertas de planos, condições especiais e novidades técnicas da Plataforma.

3.3 O Usuário poderá revogar o consentimento de marketing pelos meios disponibilizados nas comunicações ou pelo canal de privacidade, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. Todo e-mail de marketing conterá link para descadastramento.

3.4 Para comprovar os aceites e consentimentos, a FLUX poderá registrar identificação do Usuário, data e hora, versão dos documentos, endereço IP e metadados técnicos como dispositivo, versão do aplicativo e plataforma.

4.1 Para operar a Plataforma, dados poderão ser tratados por prestadores de serviço e parceiros estritamente necessários, incluindo:

• Serviços Google/Firebase, utilizados para autenticação e componentes de infraestrutura;
• Google Cloud, utilizado para hospedagem e processamento de serviços de backend;
• Neon, utilizado para armazenamento estruturado dos dados da Plataforma. Eventuais alterações do provedor de banco de dados serão informadas ao titular, nos termos da LGPD;
• Google Play, para processamento, validação, restauração e gerenciamento de assinaturas Android;
• Prestadores de suporte, segurança ou infraestrutura que venham a ser contratados sob obrigações adequadas de confidencialidade e proteção de
  dados;
• Autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.

4.2 A FLUX não vende dados pessoais nem os disponibiliza a terceiros para publicidade comportamental independente.

4.3 Alguns prestadores poderão processar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional observará os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável.

5.1 Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses legais, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável e nos termos da regulamentação;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• Informações sobre compartilhamentos relevantes;
• Revogação de consentimento e informação sobre suas consequências;
• Oposição e revisão de decisões automatizadas, nas hipóteses previstas em lei.

5.2 As solicitações poderão ser realizadas pelo canal de privacidade indicado no Artigo 1 e serão atendidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, mediante verificação razoável da identidade do solicitante.

6.1 A FLUX adota medidas técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, alteração, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo comunicação criptografada em trânsito, controles de acesso, autenticação, registros de auditoria e práticas de segurança compatíveis com a natureza do serviço.

6.2 Em caso de incidente de segurança com potencial risco ou dano relevante, a FLUX adotará as medidas de contenção, investigação e comunicação exigidas pela legislação e pela regulamentação aplicável.

6.3 Os dados serão mantidos enquanto necessários para prestação do serviço e cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Após o encerramento ou exclusão da conta, poderão ser preservados registros sujeitos a obrigação legal, prevenção a fraude, defesa de direitos,
auditoria ou outras hipóteses legais de retenção.

6.4 Registros de acesso a aplicações serão mantidos pelo prazo mínimo legal aplicável. Registros de faturamento, assinatura e transações poderão ser conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações fiscais, contábeis, contratuais, antifraude e de defesa de direitos.

6.5 Em contas empresariais, cálculos e registros pertencentes à organização poderão permanecer associados à empresa após a saída ou remoção de um membro, com desvinculação ou anonimização de dados pessoais quando aplicável e tecnicamente viável.

7.1 A versão web e os aplicativos poderão utilizar identificadores de sessão, armazenamento local e tecnologias similares estritamente necessárias à autenticação, segurança, preferência do Usuário e funcionamento da Plataforma.

7.2 A FLUX não utiliza, como característica necessária do serviço, publicidade comportamental baseada em rastreamento entre aplicativos de terceiros sem base legal adequada.

8.1 Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será identificada na Plataforma e, quando necessário, será solicitado novo aceite eletrônico.

8.2 O histórico de versões e os registros de aceite poderão ser mantidos para comprovação da versão aplicável a cada período de uso.

Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, ou manifestação equivalente disponibilizada na Plataforma, o Usuário declara ter tido acesso ao conteúdo da versão vigente e concordar com suas condições.

O registro do aceite poderá incluir identificação do Usuário, data e hora, versões dos documentos aceitos, endereço IP e metadados técnicos compatíveis com a Plataforma, para fins de comprovação, segurança e cumprimento de obrigações legais.

[Local], ______ de __________________ de 20___.

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